Discricionariedade (No Ambito Administrativo E Judicial) download PDF, EPUB, Kindle
Discricionariedade (No Ambito Administrativo E Judicial) download PDF, EPUB, Kindle
---------------------------------------------------------------
Author: Feriani Luis Arlindo
Page Count: 188 pages
Published Date: 20 Jun 2015
Publisher: Novas Edições Acadêmicas
Publication Country: United States
Language: Portuguese
ISBN: 9783639848656
File Name: Discricionariedade.(No.Ambito.Administrativo.E.Judicial).pdf
Download Link: Discricionariedade (No Ambito Administrativo E Judicial)
---------------------------------------------------------------
O objetivo do trabalho e evidenciar que ao juiz, na aplicacao das normas juridicas, dos principios juridicos, constitucionais e processuais, das normas legais consideradas indeterminadas, do ordenamento juridico em geral, nao e permitido agir com discricionariedade, uma vez que nao e dado a ele fazer opcao subjetiva a respeito da solucao que ele entende mais correta e justa, ja que o que se espera e que a decisao judicial seja "a unica correta e justa," e nao uma das mais corretas e justas. Procura-se evidenciar, outrossim, que o mesmo nao ocorre com relacao ao administrador publico, que diante de certas situacoes de urgencia, tem um campo de liberdade que nao e dado ao juiz. Em suma, busca-se evidenciar que existe diferenca entre a decisao do juiz e a decisao do administrador publico, nao possuindo o juiz campo para a atuacao com discricionariedade, apesar de nao ser incomum referencias em tal sentido."
Read online Discricionariedade (No Ambito Administrativo E Judicial) Buy Discricionariedade (No Ambito Administrativo E Judicial) Download and read Discricionariedade (No Ambito Administrativo E Judicial) ebook, pdf, djvu, epub, mobi, fb2, zip, rar, torrent Download to iPad/iPhone/iOS, B&N nook Discricionariedade (No Ambito Administrativo E Judicial)
Discricionariedade (No Ambito Administrativo E Judicial) by Feriani Luis Arlindo
Author: Feriani Luis Arlindo
Page Count: 188 pages
Published Date: 20 Jun 2015
Publisher: Novas Edições Acadêmicas
Publication Country: United States
Language: Portuguese
ISBN: 9783639848656
File Name: Discricionariedade.(No.Ambito.Administrativo.E.Judicial).pdf
Download Link: Discricionariedade (No Ambito Administrativo E Judicial)
---------------------------------------------------------------
O objetivo do trabalho e evidenciar que ao juiz, na aplicacao das normas juridicas, dos principios juridicos, constitucionais e processuais, das normas legais consideradas indeterminadas, do ordenamento juridico em geral, nao e permitido agir com discricionariedade, uma vez que nao e dado a ele fazer opcao subjetiva a respeito da solucao que ele entende mais correta e justa, ja que o que se espera e que a decisao judicial seja "a unica correta e justa," e nao uma das mais corretas e justas. Procura-se evidenciar, outrossim, que o mesmo nao ocorre com relacao ao administrador publico, que diante de certas situacoes de urgencia, tem um campo de liberdade que nao e dado ao juiz. Em suma, busca-se evidenciar que existe diferenca entre a decisao do juiz e a decisao do administrador publico, nao possuindo o juiz campo para a atuacao com discricionariedade, apesar de nao ser incomum referencias em tal sentido."
Read online Discricionariedade (No Ambito Administrativo E Judicial) Buy Discricionariedade (No Ambito Administrativo E Judicial) Download and read Discricionariedade (No Ambito Administrativo E Judicial) ebook, pdf, djvu, epub, mobi, fb2, zip, rar, torrent Download to iPad/iPhone/iOS, B&N nook Discricionariedade (No Ambito Administrativo E Judicial)